Descubra quem é o responsável na hora de fazer manutenção do condomínio
Assim como nossas casas, os condomínios precisam de manutenção de tempos em tempos. Mas quem é o responsável pelas manutenções?
De acordo com o Código Civil, o síndico é o responsável pela manutenção de todo o prédio, podendo responder civil e criminalmente em casos de acidentes ou outros tipos de prejuízo causado por negligência ou omissão de sua parte. Você pode verificar isso nos Artigos: 1.348 – II, V, IX; 186; 187; 667 e 927 do Código Civil; e nos Artigos 13 e 132 do Código Penal.
Quais as principais atribuições do síndico?
É o síndico quem deve solicitar solicitar a inspeção do pára-raios uma vez por ano e o serviço deve ser realizado por uma empresa habilitada, que emitirá um laudo e recolherá ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
Para os elevadores, ele também precisa solicitar da empresa que faz o trabalho de conservação dos elevadores a RIA (Relatório de Inspeção Anual) e a empresa também deve recolher uma ART.
Já para os sistemas de combate a incêndio, tanto nos condomínios residenciais quanto comerciais, é preciso obter o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) com o Corpo de Bombeiros na periodicidade exigida em cada local. Em São Paulo, por exemplo, a periodicidade exigida são 2 anos para locais de reunião de público e 3 anos para as demais ocupações, exceto construções provisórias.
Ao aliar a manutenção preventiva com o uso correto dos equipamentos e a preocupação em manter o bom estado das instalações, estamos todos ajudando a evitar acidentes e outros tipos de prejuízos.
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