Saiba quais são seus deveres ao fazer uma obra quando você mora em condomínio.
Fazer uma obra quando você mora em condomínio não é tão simples quanto chamar os profissionais, negociar e começar. E você sabe como deve proceder quando decide fazer obras em condomínio?
Antes de mais nada é preciso informar o síndico para que ele autorize e acompanhe a obra que deve ser nos horários determinados. E existem normas a serem seguidas, principalmente quando estamos em um condomínio vertical (prédio).
No caso dos condomínios verticais, existem uma norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) com exigências para uma reforma.
A norma 16280 da ABNT
Em 2014, a ABNT publicou uma norma que exige a apresentação de um plano de reforma assinado por um profissional da construção civil (um engenheiro ou um arquiteto) que garanta a segurança e a durabilidade da obra. Ou seja, o profissional que assina este plano ficará responsável pela obra.
É também necessário o acompanhamento de todo o processo da obra pelo síndico, que verificará que os reparos condizem com o plano de reforma e com toda a documentação apresentada. (você pode conferir a norma, atualizada em 2020, no site da ABNT no seguinte link: https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=459038).
A importância das normas e dos cuidados
Antes de tudo, é essencial seguir as normas, já que reformas em apartamentos podem trazer riscos à estrutura do edifício caso não cumpram o planejamento estabelecido.
Um cuidado que o condomínio deve ter é contratar um perito na área para verificar as condições do prédio após a reforma. Bem como os moradores devem estar cientes de que será necessário que eles recebam o profissional em sua casa para a checagem.
E se não respeitar a norma?
Caso o morador não comunique a realização da reforma no apartamento, o síndico pode denunciar o fato à prefeitura, bem como entrar na justiça e pedir a paralização da obra. Ele também pode impedir que os prestadores de serviço e entregadores entrem. As consequências dependem das normas do condomínio.
Sendo assim, esses cuidados são essenciais, já que qualquer risco à estrutura do prédio pode significar risco à saúde e à vida de todos.
Logo, se você precisa ou quer fazer uma reforma em sua casa ou apartamento, converse com o síndico e veja o que é necessário para fazê-la da forma mais segura para todos.
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